Face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a realização de queimas de matos cortados e amontoados, assim como de qualquer tipo de sobrantes de exploração, fora do período crítico de incêndios e quando o índice de risco de incêndio não seja muito elevado ou máximo, só poderá ser realizada após prévia comunicação. Considerando as atuais alterações legislativas, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Albufeira vai realizar uma ação de esclarecimento, entre os dias 12 e 15 de abril, em todas as freguesias do concelho. Fique atento às datas. Participe!
A realização de queimas e queimadas, sem a utilização das devidas medidas de precaução, acabam algumas vezes por se descontrolar originando incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas para as populações afetadas e para o País em geral.
Com vista a evitar este tipo de situações, no início do ano, foi publicado o Decreto-Lei 14/2019 de 21 de janeiro, que obriga a que toda a realização de queimas e queimadas deva ser comunicada à Câmara Municipal. Refira-se que a sua não comunicação implica coimas que podem variar entre os 280€ e os 10.000€, para pessoas singulares, e 1.600€ e 120.000€ para pessoas coletivas.
Com vista a esclarecer a população sobre as principais alterações no âmbito da atual legislação, o Serviço Municipal de Proteção Civil vai realizar uma sessão de esclarecimento que irá decorrer em todas as freguesias do concelho, de acordo com a seguinte calendarização: 12 de abril, 10h00, edifício da Junta de Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, em Olhos de Água| 12 de abril, 18h00, junto ao estaleiro da Junta de Freguesia da Guia| 13 de abril, 15h00, Pavilhão da Nuclegarve, em Fontainhas (Ferreiras)| 15 de abril, 18h00, Monte dos Elois, Paderne.
A ação de sensibilização, que irá ser levada a cabo em colaboração com os Bombeiros Voluntários de Albufeira, Guarda Nacional Republicana e as quatro Juntas de Freguesia do concelho irá revestir uma abordagem essencialmente prática, para que todos fiquem a conhecer bem os procedimentos e cuidados a ter na realização de queimas e queimadas.
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