PROLONGAMENTO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES EM ESPAÇOS COMERCIAIS DA AUTARQUIA

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Face ao agravamento da situação pandémica, com impactos económicos sérios para as famílias e os agentes económicos do concelho, a Câmara Municipal de Albufeira deliberou, uma vez mais, prorrogar a isenção do pagamento das mensalidades dos espaços comerciais localizados em equipamentos municipais até ao próximo dia 31 de março. José Carlos Rolo sublinha que se trata de uma medida essencial de apoio à economia e de mitigação do risco de contágio pelo novo SARS-COV2.

Com o agravamento da pandemia e o novo Confinamento Geral Obrigatório, a Câmara Municipal de Albufeira teve que voltar a implementar um amplo pacote de medidas que visam apoiar a economia e mitigar o risco de contágio pelo novo SARS-COV 2.

Depois das medidas já anunciadas nos últimos dois dias, a autarquia decidiu agora prorrogar a isenção do pagamento das mensalidades dos espaços comerciais inseridos em equipamentos municipais, no âmbito de contratos celebrados ou das licenças emitidas, por mais três meses, ou seja, até ao próximo dia 31 de março.

Recorde-se que a 7 de abril, o Município decidiu, pela primeira vez, isentar os referidos comerciantes do pagamento das taxas de ocupação do espaço público até 30 de junho, medida que entretanto foi prorrogada por duas vezes, primeiro até 30 de setembro, e posteriormente até 31 de dezembro.

O presidente da Câmara Municipal de Albufeira destaca que a autarquia está consciente de que os efeitos económicos da pandemia se irão estender muito para além do período em que a mesma for debelada, sendo imprescindível apoiar as famílias e as empresas enquanto for necessário. “A inatividade a que os estabelecimentos se viram e continuam a ser forçados provocou sérios problemas económicos aos agentes económicos e às suas famílias, cuja subsistência depende de si. Por outro lado, a imprevisibilidade quanto à solução para a pandemia, que poderá chegar com a tão esperada imunidade e um medicamento que possibilite a cura, cria nos agentes económicos e nas famílias uma enorme incerteza e ansiedade. Cabe à Câmara Municipal ajudar a economia e proteger as populações e é isso que estamos a fazer desde março e que continuaremos a fazer, reavaliando e implementando novas medidas sempre que for necessário”.

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Data de Publicação: 

2021/01/21