A Agência Portuguesa do Ambiente organizou o 2º ciclo dos Planos De Gestão de Riscos e Inundações das Regiões Hidrográficas do Guadiana (RH7) e das Ribeiras do Algarve (RH8), com o apoio do Município de Albufeira. A sessão pública aconteceu na sala de reuniões dos Paços do Concelho e foi transmitida via Zoom, contando com a participação de mais de 50 pessoas, entre as presenças no local e no meio digital.

“Quando os problemas não estão à nossa frente é que devemos atuar, no sentido de precaver uma determinada situação”, revelou José Carlos Rolo, presidente do Município, aquando do início da ação. O autarca adiantou que melhorar o futuro “passa, também, pela tomada de decisões ambientais, acreditando na força da Natureza e na realidade que são as alterações climáticas”, depois de referir as cheias de 2015, que se fizeram sentir em Albufeira, e declarar a importância do evento, uma vez que “nada garante que algo similar não se volte a repetir”.

Pedro Coelho, diretor regional da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, informou que neste “segundo ciclo dos planos de gestão dos riscos de inundações (PGRI) foram inseridas 12 novas zonas, sendo que Albufeira é um dos concelhos integrados, precisamente, devido às cheias de 1 de novembro de 2015”. O diretor regional manifestou a maior importância da “proteção através da drenagem sustentável de modo a tornar o território mais resiliente”.

Por seu turno, André Matoso, diretor regional da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo reforçou a “importância de Albufeira na promoção deste tipo de atividades” devido à existência da convenção de Albufeira, assinada em janeiro de 2000, “que regula o uso e aproveitamento sustentado dos recursos hídricos partilhados na Península Ibérica”, fazendo do concelho o local indicado para o evento.

Carlos Martins, chefe de Divisão do Planeamento e Informação da ARH do Algarve, apresentou a versão provisória do PGRI da região do Algarve. O plano foi desenvolvido com base em sete componentes com o destaque voltado para o “Programa Medidas”, “um programa que é em grande parte o resultado da recolha de informações junto dos Municípios, de forma a entender o modo de atuação e necessidade de cada uma das autarquias”.

De referir que a Rede Hidrográfica Oito (RH8), na qual o Município de Albufeira está inserido, é composta por 5511 Km2, com 25 massas de água subterrâneas e 81 superficiais, com uma precipitação média entre os 520 e os 820 milímetros, sendo que os meses de Dezembro e Janeiro são os mais pluviosos.

“Albufeira integra o plano neste novo ciclo dos PGRI por apresentar uma área de risco potencial significativo de inundações (ARPSI), de cariz fluvial, com uma densidade populacional na área inundada de 876 habitantes/Km2 e com perigo ambiental visto que o efeito da cheia interfere com um posto de abastecimento que constitui uma fonte de poluição para a autarquia”, sublinhou Carlos Martins. Desta forma, as medidas adotadas são, maioritariamente, de preparação e prevenção, num investimento com um valor estimado de cerca de 33 milhões de euros.

A encerrar, foi aberto o debate ao público para que todos pudessem expressar as suas opiniões conscientes e sugerir alterações ao plano em execução. Note-se que o processo está em consulta pública até 30 de novembro de 2022, no Portal PARTICIPA e que os interessados podem, ainda, emitir as suas opiniões, sugestões e reclamações por escrito e dirigidas ao presidente da APA.