O Município de Albufeira assinou esta terça-feira, 24 de abril, véspera das Comemorações do Dia da Liberdade, Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com três sindicatos: o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Entidades com Fins Públicos (SINTAP). Em destaque está a recuperação de três dias de férias suplementares, um direito que os trabalhadores voltam agora a ver consagrado.
Os ACEEP, assinados esta terça-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara Municipal de Albufeira, em representação da entidade empregadora pública, e os representantes dos três sindicatos, são instrumentos de regulamentação coletiva, e aplicam-se a todos os trabalhadores do Município, que durante a vigência dos acordos se encontrem filiados, ou que se venham a filiar, nos referidos sindicatos.
Os presentes acordos, que irão entrar em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República e vigorar pelo prazo de um ano, regulamentam várias matérias do interesse dos trabalhadores e da entidade empregadora, com destaque para as que se prendem com a duração e organização do tempo de trabalho (período de funcionamento e atendimento dos serviços, modalidades de horário de trabalho, trabalho suplementar, férias, etc.), segurança, higiene e saúde no trabalho, comissão paritária e a participação dos trabalhadores através das respetivas associações sindicais.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira estava visivelmente satisfeito com a assinatura dos ACEEP entre a Autarquia, o STAL, o STE e o SINTAP, momento que classificou de fundamental para todas as partes envolvidas. “Os acordos são muito importantes porque correspondem a uma aspiração dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito à recuperação dos três dias suplementares de férias – direito que voltam agora a ver consagrado – e que é um fator acrescido de motivação”. José Carlos Rolo sublinhou que “As pessoas são o principal recurso das Organizações e que o Município está consciente de que os recursos humanos têm que estar devidamente motivados para desempenharem as suas funções com eficiência e eficácia”, tendo reiterado a disponibilidade e empenhamento da Autarquia em colaborar com os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores”. Os representantes dos sindicatos também se mostraram satisfeitos, tendo sublinhado que a Câmara Municipal de Albufeira esteve sempre muito empenhada durante todo o processo.
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