Lei n.º3/2008

Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Data do Documento: 

Ter, 2015-01-20

Tipo de Documento: 

Documento em Anexo: 

Fonte Documento: 

Câmara Municipal

Departamento: 

Departamento de Gestão Financeira

Divisão: 

Divisão de Recursos Humanos