Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
Data do Documento:
Ter, 2021-08-31
Tipo de Documento:
URL do documento:
Fonte Documento:
Externa ao Munícipio