No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto comercializado on-line via Aliexpress / Alibaba.
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
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Notificação n.º: |
A12/00542/20 |
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Categoria: |
Brinquedos |
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Produto: |
Conjunto de maquilhagem para brincar |
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Marca: |
Jocestyle |
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Tipo/número do modelo: |
1399 |
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Imagem: |
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Descrição: |
Conjunto constituído por uma cabeça de boneca em plástico com vários acessórios de maquilhagem. |
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Descrição da embalagem: |
O produto apresenta-se acondicionado numa caixa de cartão cor-de-rosa com uma janela em plástico transparente. |
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País de origem: |
China |
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País notificador: |
Reino Unido |
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Tipo de risco: |
Químico |
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Defeito Técnico/Risco: |
O material de plástico do produto contém uma quantidade excessiva do ftalato Bis(2-ethylhexyl) (DEHP), do ftalato Benzyl butyl (BBP) e do ftalato Dibutyl (DBP) (valor combinado medido: 1% por peso). Estes ftalatos podem prejudicar a saúde das crianças, causando eventuais danos no sistema reprodutor. O produto não está em conformidade com o Regulamento REACH (Regulamento da União Europeia adotado para melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente face aos riscos que podem resultar dos produtos químicos). |
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Medidas adotadas: |
As plataformas Aliexpress/Alibaba indicaram que este produto iria ser retirado de comercialização. |
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Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).