CIAC/GAM

CIAC/GAM

CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) abriu as portas em Dezembro de 1996 e resulta de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e o Instituto do Consumidor.

Quem Somos?

O CIAC é um serviço especializado, colocado ao dispor dos consumidores e que tem como finalidade ajudar na defesa dos seus interesses.
Este serviço tem âmbito concelhio, está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta das 9h00 às 16h00.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

A sua área de actuação prende-se com a recepção e o encaminhamento de sugestões e reclamações dos consumidores para as entidades competentes, presta informações sobre questões relativas a bens e serviços de consumo, promove acções de sensibilização e difusão de informação útil através da comunicação social.A competência do CIAC assenta, na tentativa de resolução extrajudicial de conflitos de consumo. A sua intervenção não suspende o decurso de quaisquer prazos de prescrição ou caducidade de direitos, nem prazos judiciais.

Consumidores, Quem São?

De acordo com a lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º24/96 de 31/07) "São consumidores todos os particulares a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso particular, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios".

O consumidor tem direito à:

  • Qualidade de bens e serviços;
  • Protecção da saúde e segurança física;
  • Formação e educação para o consumo;
  • Informação para o consumo;
  • Protecção dos interesses económicos;
  • Prevenção e reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais;
  • Protecção jurídica;
  • Participação por via representativa, na definição legal dos seus direitos e interesses.

"Lei N.º 24/96, de 31 de Julho"
"Dec-Lei N.º 67/2003, de 08 de Abril"

GAM - Gabinete de Apoio ao Munícipe

Quem Somos?

O GAM é um serviço da Câmara, colocado ao dispor do munícipe que presta um atendimento personalizado para apoio e informação ao cidadão sobre todas as questões relacionadas com os serviços prestados pela Autarquia. Está situado no rés-do-chão do Edifício dos Paços do Concelho e funciona de Segunda a Sexta-feira das 9h às 16h.

Pode-nos contactar através:

Para descarregar o formulário clique na ligação no final da página

Que Fazemos?

O GAM recebe reclamações, alertas, sugestões e requerimentos através de formulário próprio sobre assuntos relacionados com a Câmara Municipal. Presta esclarecimentos sobre vários assuntos do Município, encaminha os munícipes para os respectivos serviços e ajuda no preenchimento dos formulários ou requerimentos da Câmara Municipal.
 

Formulários/Documentos Associados: 

Formulário - CIAC.01.01
Formulário - GAM.01.01
Formulário - GAM.02.03
Formulário - JUR.01.04

Informações ao Consumidor

Recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Opel”, modelo “Meriva B”

A “General Motors Portugal, Lda." está a levar a cabo uma “Campanha de recolha” relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Opel, modelo Meriva B, dos anos de produção de 2014 e 2015, devido à possibilidade de ter sido instalado um módulo não conforme do airbag do passageiro dianteiro, durante a fase de montagem da viatura nova.

Recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Chevrolet”, modelo “Cruze”

A “Chevrolet Portugal, Lda." está a levar a cabo uma “Campanha de recolha” relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Chevrolet, modelo “Cruze”, do ano de produção de 2014, devido à possibilidade de ocorrer a rutura do veio de transmissão, do lado direito.

O operador económico indicou, ainda, que nessa eventualidade fica inviabilizada a aceleração do veículo, mas a dirigibilidade e a travagem serão controláveis.

Recolha de veículos de passageiros da marca “Renault”, modelo “Kangoo II”

A “Renault Portugal, S.A." está a levar a cabo uma “Campanha de recolha” relativa a alguns veículos de passageiros da marca Renault, modelo Kangoo II, fabricados entre 28/09/2012 e 14/05/2013, devido à existência de um “Risco de inversão dos tubos de ABS no bloco hidráulico (…)” que pode ocorrer “(…) aquando de uma travagem acentuada.”

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