Segundo o acordo provisório alcançado entre a Presidência Eslovena e o Parlamento Europeu, o regime da UE "itinerância como em casa", será prorrogado até 2032.
A política da "itinerância como em casa" tornou a comunicação mais fácil e mais barata sempre que as pessoas viajam na Europa.
As regras atualizadas para a itinerância irão garantir que as pessoas possam continuar a fazer chamadas, enviar mensagens de texto e navegar na Internet quando viajam para outros países da UE, sem receio de terem uma surpresa desagradável quando recebem a fatura, após o termo de vigência do atual Regulamento Itinerância, em 30 de junho de 2022.
O Regulamento Itinerância revisto
- ajusta os valores máximos dos preços grossistas a fim de garantir que a prestação de serviços de itinerância a nível retalhista a preços domésticos seja sustentável para os operadores em toda a UE.
- inclui medidas destinadas a assegurar uma boa experiência dos clientes em termos de qualidade do serviço e de acesso aos serviços de emergência, incluindo para pessoas com necessidades especiais.
- aumenta a transparência no que toca a serviços que possam estar sujeitos a custos adicionais e protegerá também os clientes contra surpresas desagradáveis nas faturas resultantes da itinerância inadvertida nas redes móveis não terrestres quando se encontram num navio ou num avião.
O acordo provisório alcançado está sujeito à aprovação do Conselho e do plenário do Parlamento Europeu.
Fonte: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/12/09/mobile-roaming-with-no-extra-fees-to-continue-as-presidency-reaches-deal-with-european-parliament/