No próximo dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, iniciativa a que o Município de Albufeira decidiu associar-se, em parceria com a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, através da realização de uma exposição destinada a sensibilizar a população do concelho acerca da temática. A mostra, constituída por 15 cartazes, vai estar patente no rés do chão do edifício dos Paços do Concelho, na secção de Atendimento, de 25 a 29 de novembro, durante o horário de expediente.
As questões da violência doméstica e de género, bem como o apoio a vítimas de crimes de vária natureza têm sido uma preocupação constante do Município, que, desde 2010, mantém um protocolo com a APAV, que inclui a cedência de instalações na Urbanização Habijovem para o atendimento às vítimas.
Em 2019, a Autarquia passou a integrar a Rede de Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica, através do protocolo celebrado entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o qual tem por objetivo promover a cooperação institucional no âmbito dos processos de autonomização das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de emergência e casas de abrigo, integradas na rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.
Ana Pífaro, vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira, responsável pelo pelouro da Família e Saúde, sublinha que se trata de "uma medida fundamental, uma vez que permite encontrar soluções que têm por objetivo dar resposta às necessidades da vítima, mais concretamente de uma habitação condigna, num momento difícil em que se encontra a fazer o processo de transição, que consiste na saída das unidades de acolhimento de emergência e das casas de abrigo para a vida em comunidade”.
Também no presente ano, o Município assinou o protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, que visa promover a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a eliminação de estereótipos e o combate à discriminação. Trata-se de uma perspetiva mais abrangente que tem por objetivo garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional, a articulação e o trabalho em rede dos serviços e das respostas disponíveis, de forma a melhorar a eficácia e a eficiência no apoio às vítimas. O protocolo, que foi assinado entre a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, vários municípios do Algarve, a GIG, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, AMAL, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Forças de Segurança, entre outras entidades a nível regional, faz parte dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e não Discriminação 2018 – 2020 “Portugal + Igual”.
De acordo com um estudo elaborado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o número de participações registadas pelas forças de segurança (PSP e GNR) em 2017 foi de 26 713, sendo que do total 79% são mulheres e 21% homens.
Relativamente à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica importa referir que a nível nacional existem 133 estruturas de atendimento, com equipas multidisciplinares que prestam, presencial e telefonicamente, informação jurídica, apoio psicológico e social de forma gratuita. Há 39 casas de Abrigo, destinadas a acolhimento de vítimas, até 6 meses, acompanhadas ou não de filhos e 26 acolhimentos de emergência, unidades residenciais para acolhimento urgente de vítimas, acompanhadas ou não de filhos. No Algarve existem 3 casas de abrigo e 2 unidades de acolhimento de emergência.
Para contactar o Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica ligue: 800 202 148. A APAV, disponibiliza, também, uma linha gratuita de Apoio à Vítima: 116 006 (dias úteis das 9h00 às 21h00). Não está sozinha (o), Ligue!
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