Formulários
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| OP-A16.03 | 2015/01/02 |
Pedido de obras de demolição |
 opa1603.pdf |
| OP-A20.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e serviços |
opa2004.pdf |
| OP-A38.02 | 2015/01/02 |
Pedido de licença para instalação de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, sem obras sujeitas a controlo prévio, e emissão do respectivo alvará de utilização |
OP-A38.02 |
| OP-A28.03 | 2015/01/02 |
Pedido de inscrição de técnico |
opa2803.pdf |
| Pedido de junção de elementos | 2015/01/02 |
|
Requerimento - Pedido de junção ou identificação de elementos |
| Projetos de especialidades | 2015/01/02 |
|
Requerimento - Pedido de junção dos projectos de especialidades, Índice - Licença-Especialidades |
| OP-A06.03 | 2015/01/02 |
Pedido de emissão de aditamento ao alvará de construção |
opa0603.pdf |
| OP-A17.04 | 2015/01/02 |
Pedido de autorização de utilização de edificações e emissão do respectivo alvará de utilização para empreendimentos turísticos |
opa1704.pdf |
| Pedido de informação simples | 2015/01/02 |
|
Requerimento - Pedido de informação simples |
| OP-A26.03 | 2015/01/02 |
Pedido de vistoria para efeitos de arrendamento |
opa2603.pdf |