Formulários
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| OP.A14.04 | 2022/08/02 |
Pedido de cópias |
 Pedido de cópias |
| FR_LZ0001 | 2021/11/09 |
Estabelecimento - Instalação com Dispensa de Requisitos |
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| FR_LZ0003 | 2021/11/09 |
Estabelecimento - Instalação |
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| FR_DS0006 | 2021/11/09 |
Alojamento Local - Registo de Atividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| FR_DS0260 | 2021/11/09 |
Alojamento Local - Cessação de Actividade - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| FR_DS0259 | 2021/11/09 |
Alojamento Local - Alteração de Dados - Formulário disponibilizado pelo Balcão do Empreendedor |
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| OP-CRT02.03 | 2016/12/09 |
Pedido de certidão comprovativa de antiguidade de prédio urbano |
op-cert02-03-certidao_antiguidade_predio.pdf |
| OP-CRT01.01 | 2015/07/28 |
Pedido de certidão destaque |
op_crt0101.pdf |
| Pedido de licença para obras | 2015/01/02 |
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Requerimento - Pedido de licença para execução de operações urbanísticas, Índice - Licença-Arquitetura - Edificação, Índice - Licença-Arquitetura - Alteração, Ficha Técnica de Arquitetura - Edificação / Alteração, Ficha Técnica - Operação de Loteamento, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Piscina, Índice - Licença-Arquitetura - Construção de Muro |
| OP-A32.01 | 2015/01/02 |
Pedidos diversos |
opa3201.pdf |