Autoridade da Concorrência (AdC) colocou em consulta pública um relatório que denuncia os efeitos negativos das fidelizações nos contratos de serviços de telecomunicações, que têm vindo a ser disponibilizados aos consumidores pelos operadores Meo, Nos, Nowo e Vodafone. 

Para mais informações consulte: 
http://www.concorrencia.pt/vPT/Noticias_Eventos/Comunicados/Paginas/Comunicado_AdC_201923.aspx

No âmbito do “Safety Gate - Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares”, anteriormente designado Sistema RAPEX, foi notificado o seguinte produto comercializado on-line na Amazon: ​

A plataforma Amazon indicou que este produto iria ser retirado de comercialização. 

A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

Neste Natal planeie com antecedência o que quer oferecer, compare previamente os preços, não deixe as compras para a véspera, nem compre por impulso e tenha atenção às mensagens publicitárias que recebe.

Estes são alguns dos conselhos que constam da brochura natalícia da Direção-Geral do Consumidor, para um Natal de 2019 muito feliz e responsável.

A Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, vem alterar a  Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), passando a sujeitar os conflitos de consumo de reduzido valor económico - até 5.000€ -  à arbitragem necessária ou à mediação se efetuada por Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Entidades RAL), habitualmente designadas por Centros de Arbitragem.​​