A ANACOM é a autoridade pública que define as bandas de funcionamento das telecomunicações.
A Televisão Digital Terrestre (TDT), que está a funcionar há quase 10 anos, é o modo técnico público de televisão gratuita, que tem uma frequência determinada pela ANACOM (750-758 MHz).
Tendo em conta o surgimento da nova tecnologia de comunicações eletrónicas sem fios - quinta geração (5G) - e a necessidade de reorganizar as frequências, a TDT necessita de alterar a sua frequência.