Informação ao Consumidor

Má Prática – preços de entrega de garrafas de gás ao domicílio

Tendo a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos detetado que, após a fixação administrativa dos preços das garrafas de GLP pelo Governo durante o estado de emergência, alguns agentes aumentaram ou passaram a cobrar valores pela entrega de garrafas ao domicílio, e embora o preço do serviço de entrega seja livre, esta entidade aconselha o consumidor a:

Covid-19 - O que deve saber - Infografia n.º3 - Medidas excecionais e temporárias que afetam os contratos de consumo

A Direção-Geral do Consumidor divulga a 3ª Infografia relativa às medidas temporárias e excecionais adotadas em virtude da pandemia Covid 19, agora sobre o preço das botijas de gás engarrafado e a disponibilização do Livro de Reclamações no formato físico.​

Traje de fantasia para crianças

No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares) foi notificado o seguinte produto comercializado on-line via Amazon.
A plataforma Amazon indicou que este produto iria ser retirado de comercialização.
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

Fixação de preços máximos de gás engarrafado durante o estado de emergência

O Governo estabeleceu um regime excecional e temporário de fixação de preços de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado que fixa os preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço. Os novos preços vão vigorar durante o mês de abril e visam colmatar o aumento das margens de comercialização praticadas pelas empresas, apesar da queda do preço do petróleo nos mercados internacionais.
Os preços máximos a vigorar durante o mês de abril, são:

Covid-19 - O que deve saber - 2.º Caderno de medidas que afetam os contratos com os consumidores - NOVA VERSÃO

A Direção-Geral do Consumidor divulga o segundo pacote de medidas que estabelecem regras excecionais, no âmbito da pandemia Covid 19, e afetam diretamente os contratos de consumo no que respeita ao pagamento das propinas  em instituições do Ensino Superior, aos Serviços Públicos Essenciais (eletricidade, gás, água e comunicações eletrónicas), às comissões bancárias e às linhas de atendimento ao público.

 

Tentativa de fraude através de chamadas de números internacionais desconhecidos

Se receber toques de números internacionais que não conhece, não atenda nem devolva as chamadas.

Estes números internacionais começam por "00" ou "+" e o indicativo do país, sendo a Tunísia (+216 ou 00216) o país de origem do maior número de chamadas, existindo também queixas relativas a chamadas com origem noutros países como a Argélia, Marrocos, Congo e Tanzânia.

Trata-se de um esquema fraudulento, com o intuito de levar o consumidor a devolver a chamada:

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