Informação ao Consumidor

Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos em vigor a partir de amanhã

Foi publicado o diploma que impõe, com carácter temporário, a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 ano em espaços públicos.

Esta imposição aplica-se nas seguintes situações: no acesso, na circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

Inquérito sobre os seguros voluntários de saúde

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a levar a cabo um estudo sobre os seguros voluntários de saúde (seguros de doença), face ao seu relevante impacto social, sendo uma das vertentes o lançamento de vários inquéritos direcionados aos profissionais do setor segurador, aos profissionais de saúde e aos consumidores, no sentido de recolher informação relativa à avaliação deste tipo de seguro por cada um daqueles grupos e às preocupações que o mesmo suscita.

Campanha de recolha de automóveis de passageiros da marca “Seat", modelos "Arona, Ibiza"

No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes automóveis de passageiros.
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

 

Alteração do IVA aplicável à eletricidade para alguns níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal (BTN)

Foi publicada a Portaria 247-A/2020, de 19 de outubro, que regula a aplicação da verba 2.8 da lista ii anexa ao Código do IVA em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro. 

Máscara de proteção respiratória filtrante, da marca "Protekcia"

No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto.

A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

 

Trio das Presidências assina declaração conjunta sobre Proteção do Consumidor na Europa

O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor  João Torres reuniu em Berlim com os seus homólogos alemão e esloveno da Defesa do Consumidor para assinarem a declaração conjunta "Proteção do Consumidor na Europa: lições resultantes da pandemia Covid-19" e para debaterem alguns dos principais temas relativos à proteção do consumidor, incluindo a Agenda do Consumidor.

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