A Direção-Geral do Consumidor elaborou uma brochura digital sobre a Black Friday, onde destaca alguns conselhos relacionados com o Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto sobre saldos e liquidações.

Neste contexto, gostaríamos de chamar a atenção para a importância do cumprimento da legislação recentemente alterada e das regras constantes do Código da Publicidade e do Regime das Práticas Comerciais Desleais.