No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto.
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
|
Notificação n.º: |
A12/00912/20 |
|
Categoria: |
Equipamento de proteção |
|
Produto: |
Máscara de proteção respiratória filtrante |
|
Designação: |
Particulate Respirator KN95 |
|
Marca: |
MLKD |
|
Tipo / número do modelo: |
DK-P001, FFP2 NR |
| Código de barras: | 6 973069 450021 |
| Número do lote: | LOT No: 200301; Production date: 20200319; Expire Date: 20220318. |
|
Imagem: |
|
|
Descrição: |
Semimáscara de proteção respiratória filtrante KN95, da categoria FFP2 de acordo com a Norma Europeia EN 149. |
|
Descrição da embalagem: |
O produto é, individualmente, embalado num saco de plástico e vendido numa caixa de cartão contendo 800 unidades. |
|
País de origem: |
China |
|
País notificador: |
Bélgica |
|
Tipo de risco: |
Risco para a saúde / outro |
|
Defeito Técnico / Risco: |
O produto ostenta a marcação CE mas não é certificado como equipamento de proteção por um organismo competente. A retenção de partículas no material filtrante é insuficiente (valor medido ≤ 92,2%). Consequentemente, e se não forem adicionadas outras medidas de proteção, uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção. O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). |
|
Medidas adotadas: |
As medidas de “Proibição de comercialização do produto e eventuais medidas de acompanhamento” foram adotadas no mercado do país notificador (Bélgica). Relativamente ao mercado português, cabe às autoridades de fiscalização de mercado** verificar se este produto se encontra a ser comercializado a nível nacional. |
|
Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).