No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto.
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
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Notificação n.º: |
A12/00782/20 |
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Categoria: |
Equipamento de proteção |
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Produto: |
Máscara de proteção respiratória filtrante |
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Nome: |
Cubrebocas BVT |
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Marca: |
Protekcia |
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Tipo/número do modelo: |
N.º de registo: 1673C2017 SSA, CVE: CUP01, Hindernis.mx |
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Número do lote: |
Data de validade: 1 de março de 2025, Lote: H107CB1120 |
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Imagem: |
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Descrição: |
Máscara de proteção bucal descartável. O produto é vendido num saco de plástico transparente contendo 100 unidades e com um rótulo em papel com impressão a azul escuro e claro. |
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País de origem: |
México |
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País notificador: |
Bélgica |
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Tipo de risco: |
Risco para a saúde / outro |
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Defeito Técnico: |
A retenção de partículas no material filtrante é insuficiente (valor medido ≤ 31 %) e a máscara não se adapta, adequadamente, ao rosto. O produto não está em conformidade com o Regulamento relativo aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). |
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Risco: |
Consequentemente, e se não forem adicionadas outras medidas de proteção, uma quantidade excessiva de partículas ou de microrganismos pode passar através da máscara, aumentando o risco de infeção. |
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Medidas adotadas: |
As medidas de “Proibição da comercialização do produto e eventuais medidas de acompanhamento” foram adotadas no mercado do país notificador (Bélgica). Relativamente ao mercado português, cabe às autoridades de fiscalização de mercado** verificar se este produto se encontra a ser comercializado a nível nacional. |
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Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).