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Título/Referência	Data do Documento	Descrição	Descarregar o Documento
AG-33-04	2021/06/08	Publicidade - Licenciamento	Publicidade - Licenciamento
AG-34-04	2021/06/08	Publicidade - Cancelamento de licença	Publicidade - Cancelamento de Licença
AG.35.04	2021/06/08	Publicidade - Averbamento/Renovação	Publicidade - Averbamento/Renovação
AG.26.05	2021/06/08	Cemitérios - Conservação e Melhoramentos	Cemitérios - Conservação e Melhoramentos
AG-57-04	2021/06/08	Publicidade - Concessão de Sinalética	Publicidade - Concessão de Sinalética
AG.27.05	2021/06/08	Cemitérios - Transferência de Responsabilidade	Cemitérios - Transferência de Responsabilidade
AG.86.01	2021/06/07	Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água (Lei n.º 29/2021, de 20 de maio)	Pedido de Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água
FAEIII - Mod_DTDEC_32_01_Candidatura_Fundo_Apoio_Empresarial_Associativo_III_Fase	2021/02/18	Mod DTDEC 32_01 Candidatura Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase	Mod DTDEC 32_01 Candidatura Fundo Apoio Empresarial e Associativo III Fase
Mobilidade Intercarreiras	2020/11/13	Mobilidade Intercarreiras – 1 posto de trabalho na carreira / categoria de Técnico Superior – Atividade Generalista (Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa) - Prazo de candidatura de 14 a 27 de julho de 2020 – https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=78045	Formulário de Candidatura, Aviso, Despacho, Ata, Data da Entrevista Profissional de Seleção, Ata
Boletim de Candidatura - Bolsas de Estudo Ensino Superior - Licenciatura - Renovações	2020/09/03		Boletim de Candidatura - Renovações

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