Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 10703-A/2021 2021/10/29

Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.

 Despacho n.º 10703-A/2021
Despacho n.º 10703-B/2021 2021/10/29

Permite o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

 Despacho n.º 10703-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 2021/10/29

Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021
Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 02/11/2021 2021/10/28

Ordem do dia da reunião ordinária pública de Câmara de 02/11/2021

 PDF icon Ordem do Dia
Normas - Concurso de Montras "Albufeira Halloween" 2021/10/26 PDF icon Normas - Concurso de Montras "Albufeira Halloween"
Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira 2021/10/22
  • Regulamento - Aviso n.º 20008/2021 de 22 de outubro
  • Regulamento - Portaria 779/99 de 31 de Agosto alterada pela Deliberação nº 205/2008 de 24 de Janeiro
  • Planta de Implantação -  com a Rectificação N.º1812/2009
  • Planta de Condicionantes
  • Declaração de Rectificação N.º1812/2009 - Alteração por Adaptação e Rectificação do Plano de Pormenor do Porto de Recreio de Albufeira
 PDF icon Regulamento alteração PPPRA, PDF icon Regulamento PPPRA, PDF icon Planta de Implantação PPPRA, PDF icon Planta de Condicionantes PPPRA, PDF icon Retificação PPPRA
Edital de Reunião de Câmara - 20/10/2021 2021/10/20

- Edital da reunião ordinária de Câmara de 20/10/2021
- Retificação

 PDF icon EditalReuniaoCamara, PDF icon Retificação
Edital - 18 de Outubro de 2021 - Tomada de Posse 2021/10/19
  • Eleição da Mesa
  • Instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Albufeira 
 PDF icon Eleição da Mesa, PDF icon Instalação dos Órgãos da Assembleia Municipal e Câmara Municipal
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021/10/19

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Albufeira 2020-2029

 PDF icon PMDFCI - Caderno I - Diagonósico, PDF icon PMDFCI - Caderno II - Plano de Ação, PDF icon Cartografia - Caderno I, PDF icon Cartografia - Caderno II, PDF icon Regulamento n.º 298/2021, PDF icon Declaração de Retificação n.º 710/2021
Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 20/10/2021 2021/10/18

- Ordem do dia da reunião ordinária de Câmara de 20/10/2021

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