Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Edital de Reunião de Câmara - 29/11/2021 2021/11/30

Edital da reunião ordinária de Câmara de 29/11/2021

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Despacho n.º 11820-B/2021 2021/11/29

Define as medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem.

Despacho n.º 11820-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 2021/11/27

Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021
Decreto-Lei n.º 104/2021 2021/11/27

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Decreto-Lei n.º 104/2021
Portaria n.º 269/2021 2021/11/26

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional.

Portaria n.º 269/2021
AG.68.04 2021/11/26

Serviço Municipal de Veterinária - Cobrança de taxas

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Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 29/11/2021 2021/11/25

- Ordem do dia da reunião ordinária de Câmara de 29/11/2021

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Portaria n.º 255-A/2021 2021/11/18

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Portaria n.º 255-A/2021
Deliberações - 15 de Novembro de 2021 2021/11/16

Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 15 de Novembro de 2021

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Edital de Reunião de Câmara - 15/11/2021 2021/11/16

Edital da reunião ordinária de Câmara de 15/11/2021

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