Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 20-A/2020 | 2020/05/06 |
Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 | 2020/05/05 |
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 18-B/2020 | 2020/05/05 |
Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 18-B/2020 |
| Despacho n.º 5140/2020 | 2020/05/04 |
Altera o Regulamento do StartUP Voucher, aprovado pelo Despacho n.º 6619 -A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 1.º suplemento, de 5 de julho de 2018, para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019 -2020). |
Despacho n.º 5140/2020 |
| Portaria n.º 107-A/2020 | 2020/05/04 |
Estabelece a lotação máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19. |
Portaria n.º 107-A/2020 |
| Despacho n.º 5176-B/2020 | 2020/05/04 |
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais. |
Despacho n.º 5176-B/2020 |
| Despacho n.º 5176-A/2020 | 2020/05/04 |
Delega competência no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., enquanto autoridade administrativa, para processamento das contraordenações e a aplicação das coimas referentes às contraordenações decorrentes do não uso de máscaras ou viseiras na utilização dos transportes coletivos de passageiros, como medida de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19. |
Despacho n.º 5176-A/2020 |
| Portaria n.º 107/2020 | 2020/05/04 |
Primeira alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID -19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. |
Portaria n.º 107/2020 |
| Portaria n.º 106/2020 | 2020/05/02 |
Estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros, bem como as exceções a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a distância conveniente entre os passageiros e a garantir a sua segurança, quer nos voos regulares, quer nos voos excecionados à regra geral sobre lotação. |
Portaria n.º 106/2020 |
| Portaria n.º 106/2020 | 2020/05/02 |
Estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros, bem como as exceções a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a distância conveniente entre ospassageiros e a garantir a sua segurança, quer nos voos regulares, quer nos voos excecionados à regra geral sobre lotação. |
Portaria n.º 106/2020 |