Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 5545-C/2020 | 2020/05/15 |
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19. |
Despacho n.º 5545-C/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 20/2020 | 2020/05/15 |
Retifica a Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19». |
Declaração de Retificação n.º 20/2020 |
| Despacho n.º 5520-B/2020 | 2020/05/14 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 5520-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-H/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-G/2020 | 2020/05/14 |
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 | 2020/05/14 |
Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 |
| Despacho n.º 5503-C/2020 | 2020/05/13 |
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 5503-C/2020 |
| Despacho n.º 5503-B/2020 | 2020/05/13 |
Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19. |
Despacho n.º 5503-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 | 2020/05/13 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020 |
| Despacho n.º 5503-A/2020 | 2020/05/13 |
Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante utâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %. |
Despacho n.º 5503-A/2020 |