Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto-Lei n.º 24/2020 2020/05/25

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020.

 Decreto-Lei n.º 24/2020
Despacho n.º 5638-C/2020 2020/05/20

Determina a prorrogação da suspensão de ações de formação presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre o dia 1 e o dia 17 de maio de 2020.

 Despacho n.º 5638-C/2020
Despacho n.º 5638-B/2020 2020/05/20

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

 Despacho n.º 5638-B/2020
Despacho n.º 5638-A/2020 2020/05/20

Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

 Despacho n.º 5638-A/2020
Despacho n.º 5612-A/2020 2020/05/19

Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

 Despacho n.º 5612-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 2020/05/19

Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 2020/05/16

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020
Despacho n.º 5546/2020 2020/05/16

Procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

 Despacho n.º 5546/2020
Decreto-Lei n.º 22/2020 2020/05/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 22/2020
Decreto-Lei n.º 21/2020 2020/05/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

 Decreto-Lei n.º 21/2020

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