Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 6251-B/2020 | 2020/06/12 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 6251-B/2020 |
| Despacho n.º 6251-A/2020 | 2020/06/12 |
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 6251-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 | 2020/06/06 |
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 |
| Despacho n.º 6134-A/2020 | 2020/06/05 |
Determina que o funcionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveis pela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controlo da infeção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência, higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes. |
Despacho n.º 6134-A/2020 |
| Despacho n.º 6087-A/2020 | 2020/06/04 |
Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual. |
Despacho n.º 6087-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 | 2020/06/04 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, de 29 de maio de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 |
| Despacho n.º 5945/2020 | 2020/06/01 |
Determina a revogação expressa do Despacho n.º 3547/2020, de 22 de março. |
Despacho n.º 5945/2020 |
| Decreto-Lei n.º 24-A/2020 | 2020/05/29 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. |
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 |