Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 | 2020/07/14 |
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 |
| Portaria n.º 171/2020 | 2020/07/14 |
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, nos termos previstos no Programa de Estabilização Económica e Social. |
Portaria n.º 171/2020 |
| Deliberação n.º 731-A/2020 | 2020/07/09 |
Alteração para 31 de dezembro de 2020 da data estabelecida no n.º 9 da Deliberação n.º 441-A/2020. |
Deliberação n.º 731-A/2020 |
| Despacho n.º 7006-A/2020 | 2020/07/08 |
Autoriza o funcionamento de equipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitárias e de segurança aplicáveis. |
Despacho n.º 7006-A/2020 |
| Despacho n.º 6987-A/2020 | 2020/07/07 |
Determina os horários de funcionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e dos estabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço na Área Metropolitana de Lisboa. |
Despacho n.º 6987-A/2020 |
| Despacho n.º 6948-A/2020 | 2020/07/06 |
Determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos. |
Despacho n.º 6948-A/2020 |
| Despacho n.º 6906-A/2020 | 2020/07/03 |
Determina que, na Área Metropolitana de Lisboa, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, que estejam autorizados a funcionar vinte e quatro horas por dia mas que, nos termos do artigo 5.º do regime anexo à RCM n.º 51-A/2020, de 26 de junho, estejam obrigados a encerrar às 20 horas, podem reabrir às 6 horas, bem como os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de passageiros ou de mercadorias sem condutor estão excetuados do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do regime anexo à RCM n.º 51-A/2020, de 26 de junho, podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1 hora e reabrir às 6 horas. |
Despacho n.º 6906-A/2020 |
| Despacho n.º 6868-A/2020 | 2020/07/02 |
Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade. |
Despacho n.º 6868-A/2020 |
| Lei n.º 20/2020 | 2020/07/01 |
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Lei n.º 20/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 480-A/2020 | 2020/07/01 |
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, 4.º suplemento, n.º 125, de 30 de junho de 2020, o Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho, procede-se à sua retificação. |
Declaração de Retificação n.º 480-A/2020 |