Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho SEAF n.º 259/2020 2020/07/16

Prorrogação do prazo de entrada da IES/DA

 Despacho SEAF n.º 259/2020
Despacho SEAF n.º 258/2020 2020/07/16

Adiamento do prazo do primeiro pagamento por conta em 2020

 Despacho SEAF n.º 258/2020
Decreto-Lei n.º 39-A/2020 2020/07/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 39-A/2020
Despacho n.º 7254-A/2020 2020/07/16

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

 Despacho n.º 7254-A/2020
Despacho n.º 7212-B/2020 2020/07/15

Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções.

 Despacho n.º 7212-B/2020
Despacho n.º 7212-A/2020 2020/07/15

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 7212-A/2020
Decreto-Lei n.º 37-A/2020 2020/07/15

Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade.

 Decreto-Lei n.º 37-A/2020
Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 2020/07/15

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento,de 14 de julho de 2020.

 Declaração de Retificação n.º 25-A/2020
Decreto-Lei n.º 37/2020 2020/07/15

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 Decreto-Lei n.º 37/2020
Decreto-Lei n.º 36/2020 2020/07/15

Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes.

 Decreto-Lei n.º 36/2020

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