Consultas de Documentação
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Despacho SEAF n.º 296/2020 | 2020/07/31 |
Tolerância na entrega da declaração Modelo 22 (e respetivo pagamento) |
Despacho SEAF n.º 296/2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 | 2020/07/31 |
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 |
Despacho n.º 7595-B/2020 | 2020/07/31 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 7595-B/2020 |
Despacho n.º 7595-A/2020 | 2020/07/31 |
Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. |
Despacho n.º 7595-A/2020 |
Lei n.º 29/2020 | 2020/07/31 |
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19. |
Lei n.º 29/2020 |
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 | 2020/07/30 |
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. |
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 |
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 | 2020/07/29 |
Plano de emergência social e económico para o Algarve. |
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 |
Portaria n.º 178/2020 | 2020/07/28 |
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. |
Portaria n.º 178/2020 |
Lei n.º 28/2020 | 2020/07/28 |
Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 28/2020 |
Lei n.º 27-A/2020 | 2020/07/24 |
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas. |
Lei n.º 27-A/2020 |