Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 8001-A/2020 2020/08/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 8001-A/2020
Lei n.º 34/2020 2020/08/13

Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

 Lei n.º 34/2020
Despacho n.º 7846/2020 2020/08/11

Determina a prorrogação do regime vertido no Despacho n.º 3485-C/2020, de 19 de março, alterado e complementado pelos Despachos n.os 4395/2020, 5638-C/2020 e 5897-B/2020, respetivamente de 10 de abril, 20 de maio e 28 de maio, relativo aos apoios para os formandos e os destinatários integrados nas medidas ativas de emprego, impedidos de frequentar as ações ou projetos.

 Despacho n.º 7846/2020
Decreto-Lei n.º 53/2020 2020/08/11

Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19

 Decreto-Lei n.º 53/2020
Lei n.º 31/2020 2020/08/11

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 Lei n.º 31/2020
Portaria n.º 193/2020 2020/08/10

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020

 Portaria n.º 193/2020
Decreto-Lei n.º 51/2020 2020/08/07

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 51/2020
Portaria n.º 181/2020 2020/08/04

Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira.

 Portaria n.º 181/2020
Despacho n.º 7619/2020 2020/08/03

Define as regras para o reforço da comparticipação financeira do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase, com o objetivo de fazer face ao aumento do número de destinatários do POAPMC, decorrente dos efeitos da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2

 Despacho n.º 7619/2020
Portaria n.º 180/2020 2020/08/03

Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 Portaria n.º 180/2020

Páginas