Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 8422/2020 | 2020/09/02 |
Altera o Despacho n.º 5638-A/2020, de 18 de maio, que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 |
Despacho n.º 8422/2020 |
| Despacho n.º 8414-B/2020 | 2020/09/01 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais |
Despacho n.º 8414-B/2020 |
| Despacho n.º 8391-A/2020 | 2020/08/31 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 8391-A/2020 |
| Portaria n.º 207-A/2020 | 2020/08/28 |
Segunda alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 139-A/2020, de 12 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional |
Portaria n.º 207-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 | 2020/08/28 |
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 |
| Portaria n.º 207/2020 | 2020/08/27 |
Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
Portaria n.º 207/2020 |
| Despacho n.º 8235/2020 | 2020/08/25 |
Prorroga os prazos previstos no n.º 3 do artigo 26.º do Regulamento Que Estabelece o Quadro para a Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de março |
Despacho n.º 8235/2020 |
| Despacho n.º 8148/2020 | 2020/08/21 |
Define medidas excecionais e temporárias que salvaguardem a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicos |
Despacho n.º 8148/2020 |
| Despacho n.º 8118-A/2020 | 2020/08/20 |
Reforço do investimento na Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação em Medicina Intensiva |
Despacho n.º 8118-A/2020 |
| Despacho n.º 8072/2020 | 2020/08/20 |
Autoriza a emissão de garantias pelas sociedades de garantia mútua a beneficiários ou outras pessoas jurídicas, singulares ou coletivas, que não reúnam a qualidade de acionista, para garantia das operações de crédito a conceder ao abrigo da «Linha de Crédito RAM Covid 19», renomeada para «Linha de Crédito APOIAR MADEIRA 2020» |
Despacho n.º 8072/2020 |