Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Portaria n.º 218-A/2020 2020/09/16

Altera a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas

 Portaria n.º 218-A/2020
Decreto-Lei n.º 68/2020 2020/09/15

Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Decreto-Lei n.º 68/2020
Despacho n.º 8844-B/2020 2020/09/14

Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, de dívidas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de valor igual ou inferior, respetivamente, a (euro) 5000 e (euro) 10 000, independentemente da apresentação do pedido

 Despacho n.º 8844-B/2020
Despacho n.º 8844-A/2020 2020/09/14

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

 Despacho n.º 8844-A/2020
Declaração de Retificação n.º 615/2020 2020/09/14

Retifica o Despacho n.º 5066/2020, de 29 de abril

 Declaração de Retificação n.º 615/2020
Despacho SEAAF n.º 354/2020 2020/09/11

Pagamentos em prestações (IRS e IRC)

 PDF icon Despacho SEAAF n.º 354/2020
Despacho n.º 8777-C/2020 2020/09/11

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 8777-C/2020
Despacho Normativo n.º 10/2020 2020/09/09

Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º e Anexo do Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo

 Despacho Normativo n.º 10/2020
Despacho n.º 8553-A/2020 2020/09/04

Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma

 Despacho n.º 8553-A/2020
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 2020/09/03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 Decreto-Lei n.º 62-A/2020

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