Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 9934-A/2020 2020/10/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 9934-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 2020/10/14

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 2020/10/14

Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020
Despacho SEAAF n.º 386/2020 2020/10/12

Prorrogação do prazo para cumprimento voluntário de obrigações.

 Despacho SEAAF n.º 386/2020
Declaração de Retificação n.º 39/2020 2020/10/12

Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»

 Declaração de Retificação n.º 39/2020
Despacho n.º 9719/2020 2020/10/08

Delega nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

 Despacho n.º 9719/2020
Despacho n.º 9709-D/2020 2020/10/07

Autoriza a realização de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol e da LigaPro organizados pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portugal, em regime de testes-piloto relativamente à presença de público, de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde

 Despacho n.º 9709-D/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 2020/10/07

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

 Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 2020/10/06

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

 Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020
Decreto-Lei n.º 80/2020 2020/10/02

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais

 Decreto-Lei n.º 80/2020

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