Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 | 2020/10/27 |
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 |
| Lei n.º 62-A/2020 | 2020/10/27 |
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. |
Lei n.º 62-A/2020 |
| Portaria n.º 255-A/2020 | 2020/10/27 |
Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes. |
Portaria n.º 255-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 | 2020/10/26 |
Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 |
| Portaria n.º 250-B/2020 | 2020/10/23 |
Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social. |
Portaria n.º 250-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 | 2020/10/22 |
Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 |
| Decreto-Lei n.º 89/2020 | 2020/10/16 |
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde |
Decreto-Lei n.º 89/2020 |
| Decreto-Lei n.º 87-A/2020 | 2020/10/15 |
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 | 2020/10/14 |
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 |
| Despacho n.º 9934-B/2020 | 2020/10/14 |
Determina a prorrogação da interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais |
Despacho n.º 9934-B/2020 |