Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Portaria n.º 265-A/2020 2020/11/16

Segunda alteração à portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação n.º 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

 Portaria n.º 265-A/2020
Despacho n.º 11231-C/2020 2020/11/13

Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

 Despacho n.º 11231-C/2020
Despacho n.º 11231-A/2020 2020/11/13

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 11231-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 2020/11/12

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
Declaração de Retificação n.º 46/2020 2020/11/12

Retifica a Portaria n.º 218/2020, de 16 de setembro, que regula a medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

 Declaração de Retificação n.º 46/2020
Lei Orgânica n.º 3/2020 2020/11/11

Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021

 Lei Orgânica n.º 3/2020
Despacho n.º 10944/2020 2020/11/08

Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 — determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da COVID-19.

 Despacho n.º 10944/2020
Decreto n.º 8/2020 2020/11/08

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 Decreto n.º 8/2020
Despacho n.º 10942-A/2020 2020/11/06

Cria estruturas de apoio de retaguarda (EAR), em todos os distritos do território continental, para acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2 e utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar.

 Despacho n.º 10942-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 2020/11/06

Autorização da declaração do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 83-A

Páginas