Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 2020/11/20

Autorização da renovação do estado de emergência

 Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020
Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 2020/11/20

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020 2020/11/20

Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020
Portaria n.º 269/2020 2020/11/19

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

 Portaria n.º 269/2020
Despacho n.º 11334/2020 2020/11/18

Determina a aplicação do Despacho n.º 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, à composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental

 Despacho n.º 11334/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020 2020/11/18

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020 2020/11/18

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as misericórdias

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020
Portaria n.º 268/2020 2020/11/18

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

 Portaria n.º 268/2020
Portaria n.º 266/2020 2020/11/18

Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual

 Portaria n.º 266/2020
Decreto-Lei n.º 98/2020 2020/11/18

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

 Decreto-Lei n.º 98/2020

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