Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 279/2020 | 2020/12/07 |
Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março |
Portaria n.º 279/2020 |
| Decreto n.º 11/2020 | 2020/12/06 |
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 11/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 | 2020/12/04 |
Autorização da renovação do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 | 2020/12/04 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 101-B/2020 | 2020/12/03 |
Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 101-B/2020 |
| Despacho n.º 11836-B/2020 | 2020/11/30 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 11836-B/2020 |
| Portaria n.º 721-B/2020 | 2020/11/30 |
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de material de apoio e de proteção individual COVID-19 para a eleição do Presidente da República |
Portaria n.º 721-B/2020 |
| Despacho n.º 11836-A/2020 | 2020/11/30 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais |
Despacho n.º 11836-A/2020 |
| Despacho n.º 11790-A/2020 | 2020/11/27 |
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva |
Despacho n.º 11790-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 101-A/2020 | 2020/11/27 |
Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família |
Decreto-Lei n.º 101-A/2020 |