Com o objetivo de mitigar a acumulação do risco sistémico, aumentar a resiliência do setor financeiro e promover o acesso a financiamento sustentável por parte das famílias, o Banco de Portugal publicou a 25 de março o Relatório de Acompanhamento da Recomendação macroprudencial no âmbito de novos contratos de crédito a consumidores.

A Recomendação estabelece limites para os critérios utilizados pelas instituições na avaliação da solvabilidade dos mutuários, excluindo

a) contratos de crédito cujo montante total seja igual ou inferior a dez vezes a remuneração mínima mensal garantida

b) operações de crédito destinadas a prevenir ou regularizar situações de incumprimento

c) contratos de crédito sob a forma de facilidades de descoberto e outros créditos sem plano de reembolso definido, incluindo cartões e linhas de crédito. 

A monitorização da implementação da Recomendação pelas instituições abrangidas tem o objetivo de prevenir potenciais distorções de concorrência ou ações que ponham em causa a eficácia da Recomendação.

O Relatório refere que os limites considerados na Recomendação estam, em geral, a ser adequados e eficazes no cumprimento dos objetivos estabelecidos: promover a resiliência das instituições financeiras através da aplicação de critérios adequados de concessão de crédito às famílias e fomentar o acesso ao financiamento sustentável das famílias.

Para mais informações, consulte aqui o comunicado do Banco de Portugal