No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes automóveis de passageiros.
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
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Notificação n.º: |
A12/0588/19 |
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Categoria: |
Veículos a motor |
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Produto: |
Automóveis de passageiros |
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Marca: |
Seat |
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Modelo: |
Arona, Ibiza |
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Datas de produção: |
31/10/2016 – 06/11/2018 |
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País de origem: |
Espanha |
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País notificador: |
Alemanha |
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Tipo de risco: |
Ferimentos |
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Defeito Técnico: |
Devido a um ajuste incorreto, o curso da alavanca do travão de estacionamento pode ter de ser aumentado de forma a assegurar a imobilização do veículo. |
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Risco: |
Consequentemente, e se o condutor não se aperceber do aumento do curso da alavanca do travão de estacionamento, existe a possibilidade do veículo se movimentar e, eventualmente, provocar a ocorrência de um acidente. |
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Medidas adotadas: |
A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi adotada no mercado do país notificador (Alemanha). O representante da marca “Seat” indicou que a campanha (46I1) está a decorrer no mercado Português desde 2019. |
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Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).